Veja quem tem direito a comprar carro sem imposto e como fazer

O Brasil é conhecido por possuir elevada carga de impostos que penalizam seus cidadãos, e, muitas vezes, não oferecer a contraparte adequada. Algumas pessoas em situações específicas, porém, são isentas de pagar determinados exigidos, incluindo o Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Imposto sobre operações financeiras (IOF), Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS a cargo dos estados) e o Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA também cargo dos estados).

Entre os que podem ser beneficiados com a regimento, instituída pela Receita Federal, encontram-se portadores de disformidade física, visual, mental e autistas. E a norma pode Carro com desconto para deficientescooperar bastante na diminuição do custo do carro, já que, em 2016, os impostos representavam de 38,1%, a 55,1% do valor cobrado pelos automóveis produzidos em território nacional, de acordo com o ex-presidente Associação dos Fabricantes de Veículos (Anfavea) Luiz Moan.

Um Chevrolet Onix zero km, por exemplar, custava R$ 41,1 mil pela guia do modelo de 2016. Sem os tributos, o bem veículo sairia por R$ 18,5 mil.

Quem tem direito à isenção na compra de carro zero? Veja aqui quem são e como fazer em cada caso

Todos que possuem alguma alteração parcial ou completa de um ou mais membros do corpo humano, que acarreta prejuízo de alguma função. Para efeito de concessão deCarro com desconto para deficientes benefícios, não serão levados em consideração defeitos meramente estéticos que não provoquem dificuldades na realização de funções:

  • Paraplegia;
  • Paraparesia;
  • Monoplegia;
  • Monoparesia;
  • Tetraplegia;
  • Tetraparesia;
  • Triplegia;
  • Triparesia;
  • Hemiplegia;
  • Hemiparesia;
  • Amputação ou ausência de membro;
  • Paralisia cerebral;
  • Membros com deformidade congênita ou adquirida.
  • Pessoas com deficiência visual e autistas
  • Deficientes visuais que apresentem acuidade menor ou igual a 20/200, de acordo com a tabela de Snellen, no melhor olho;
  • Deficientes visuais que apresentem campo visual inferior a 20º;
  • Deficientes visuais que apresentem a ocorrência das duas situações acima simultaneamente;
  • Serão considerados aqueles que apresentarem os requisitos definidos pela Portaria Interministerial SEDH/MS nº 2/2003.

IPI – Imposto sobre produtos industrializados

O IPI, tem incidência sobre todos os produtos produzidos pela indústria, seja ela nacional ou estrangeira. No caso de carros produzidos em território nacional, a alíquota de IPI varia de 5 a 11% sobre o valor de compra do veículo, de acordo com dados do ano passado segundo o sindicato de fabricantes de autopeças (Sindipeças).

Para solicitar a isenção de IPI você deve ser dirigir a um posto da secretaria da fazenda de seu estado.

IOF

O IOF é imposto de competência da União e incide sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF). No caso de veículos incide sobre a operação de financiamento. Esse imposto possui diversas alíquotas: 3% ao ano para pessoa física e 0,38% na abertura da operação de crédito.

Quem tem direito

Pessoas com deficiência física, atestada pelo Detran onde fixarem residência. A condição deverá ser atestada por laudo de perícia médica, detalhando a espécie de deficiência, além de rovar a total inabilidade do requisitante para conduzir carros normais.

Na perícia, também deverá conter a habilitação do requerente para dirigir veículo com adaptações especiais, descritas no referido laudo.

Essa isenção não é válida para pessoas com deficiência visual, mental severa ou profunda, ou autistas, por falta de previsão legal.

Como proceder

O candidato a deve dirigir-se ao Ministério da Fazenda e preencher a requisição disponível no site da Receita Federal anexando o laudo de perícia médica de deficiência física.

O benefício pode ser utilizado uma única vez ao longo da vida.

IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é uma taxa incidente sobre o valor do veículo e é cobrada todos os anos dos proprietários de veículos. A alíquota do imposto varia de estado para estado mas fica em média 4% do valor do veículo. Descubra aqui o valor do IPVA de cada modelo de carro em 2017.

Como proceder

Inicialmente deve-se preencher o pedido de isenção disponível no site da secretaria da fazenda do estado e apresentar a presentar cópia autenticada do CRLV juntamente com cópias de documentos do requerente, beneficiário e representante (CPF ou CNPJ, RG ou CNH com CPF e procuração).

Deve ser apresentado também laudo médico pericial e caso haja alienação fiduciária, também deverá ser entregue o contrato de financiamento do veículo.

Atentar para os prazos que no caso de carro novo é de 30 dias a contar da emissão da nota fiscal e até o final do ano anterior ao da vigência da isenção no caso de veículo usado. Para os que já possuem isenção é de até 30 dias após o fim da vigência do benefício anteriormente concedido.

ICMS

Imposto de responsabilidade dos estados, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, tem incidência sobre a aquisição de qualquer mercadoria no Brasil. A alíquota varia bastante de estado para estado.

Como proceder

Para solicitar a isenção, deve-se dirigir à Delegacia Regional da Receita Estadual com o requerimento do ICMS preenchido, comprovante de residência e laudo de Perícia Médica ou de Avaliação. Levar também, se for o caso, declaração de serviço médico privado e pegar termo caracterizando o tipo de carro e valor. Obter Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais.

Importante também levar cópia autenticada da CNH, na qual constem as restrições e, se for o caso, as características e adaptações que o veículo deverá sofrer.

Levar também cópia autenticada da autorização expedida pela SRF. Para os beneficiários pessoas com deficiência visual que apresentem visão monocular e beneficiários submetidos à mastectomia esse documento é dispensado.

Veja mais a respeito no vídeo abaixo.

Esta entrada foi publicada em Uncategorized. Adicione o link permanente aos seus favoritos.

Leave a comment